A insustentável leveza da Lei da Rolha

Todos sabemos que a Democracia não se esgota nos partidos políticos. A sociedade exige, cada vez mais, espaços de intervenção individual e colectiva onde os cidadãos possam afirmar, livremente, os seus direitos e deveres cívicos sem tutelas ou condicionalismos de qualquer espécie. Mas se é verdade que a Democracia vai muito para além dos partidos políticos também é certo que eles são a base, a essência, da própria Democracia. Não há Democracia sem partidos mas a Democracia é tanto ou mais adulta e autêntica quanto mais Democracia houver para além das agremiações partidárias.

Nesta perspectiva, os partidos políticos devem ser, antes de tudo, repositórios genuínos das regras e valores que informam as sociedades democráticas. E, porque a Democracia é, na sua essência, o culto e o respeito pela diversidade, também os partidos devem reflectir e pugnar por essa mesma diversidade e disponibilizá-la à sociedade. E essa tarefa deve ser feita com convicção e sem tibiezas sob pena de se minar a própria Democracia.

Vêm estas palavras a propósito duma infeliz decisão tomada no Congresso do PSD do último fim-de-semana. Por proposta de um ex-líder daquele partido, ficam os seus militantes impedidos, sob pena de expulsão, de discordarem do líder do partido, do seu programa, estatutos ou directrizes, especialmente se o fizerem nos 60 dias anteriores a eleições. Para além de infeliz, esta decisão é totalmente inaceitável. Primeiro porque vai em sentido contrário aos valores matriciais da própria Democracia e em segundo lugar porque viola de forma grosseira e primária um dos mais sagrados e fundamentais valores constitucionais: o direito à liberdade de expressão.

É óbvio que se reconhece o dever de disciplina partidária. É inaceitável que um militante de determinado partido conspire contra o próprio partido ou que concorra a eleições por partido diverso. Mas, é, igualmente, inaceitável que um partido não reconheça aos seus militantes o direito ao exercício de um dos mais elementares direitos de cidadania: o direito de personalidade que se revela através da sua livre expressão.

Na dialéctica política muitos serão os que se irão limitar a realçar a fragilidade da decisão do Congresso do PSD daí retirando legítimos proveitos. Já nos meios jurídicos facilmente se demonstrará a nulidade da decisão por imperativos constitucionais. Mas para bem de Portugal e da nossa Democracia convinha que o PSD arrepiasse caminho e providenciasse a revogação célere de tão espúria norma. É que nem o PSD é estalinista como alguns se apressaram a declarar, nem é tão desrespeitador das normas constitucionais quanto a aprovação ligeira da limitação das liberdades internas o possa fazer crer. O PSD é um partido do regime e o regime precisa do PSD.

Sendo o PSD um partido do arco do poder, todos teríamos a ganhar se, tão breve quanto possível, procedesse à sua reorganização interna, definisse uma linha de rumo, apresentasse uma alternativa coerente e credível de poder e se libertasse de pulsões espúrias, como a limitação das liberdades internas e a insistência numa agenda provinciana que só o descredibiliza e desorienta deixando coxa a Democracia em Portugal.

Os partidos políticos são instituições públicas financiadas pelo Orçamento Geral do Estado, isto é, com dinheiro dos nossos impostos, por isso, todos temos o direito de lhes exigir que cumpram com zelo, seriedade e rigor a função que lhes está confiada.

Literacia - um valor seguro

Um pouco por todo o país, as escolas do ensino básico têm estado a celebrar as suas “Semanas da Leitura”. Esta acção concertada a nível nacional integra-se no Plano Nacional de Leitura, projecto, em boa hora, lançado pelo governo sob os auspícios da anterior ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, como resposta aos evidentes deficits de literacia verificados no nosso país.

Apesar dos índices de alfabetização, em Portugal, rodarem os 95% da população, todos temos consciência que os mesmos não correspondem a índices aceitáveis de literacia. Todas as análises e estudos realizados demonstram bem que, no que respeita ao domínio da leitura, a situação de Portugal quando comparada com os países desenvolvidos, é, no mínimo, confrangedora.

E na sociedade de informação em que vivemos e que cada vez mais se aprofunda não basta saber assinar o nome e “ler uma letrita ou outra”. É preciso muito mais. É preciso que cada indivíduo saiba compreender e usar a informação escrita de modo a desenvolver os seus próprios conhecimentos e potencialidades, bem como participar activamente na sociedade em que se insere.

Com o Plano Nacional de Leitura pretende, o governo, não só, promover salutares hábitos de leitura mas sobretudo desenvolver o gosto pelo conhecimento e pela investigação individual para que cada indivíduo possa alargar as suas competências nos domínios da leitura e da escrita e assim melhor competir na complexa sociedade da informação que caracteriza o mundo moderno.

E, apesar de se dirigir a todos os portugueses, foi estabelecido que durante os cinco primeiros anos do projecto, o público-alvo prioritário seria a comunidade escolar, principalmente do ensino básico. Por isso, as escolas foram apetrechadas com os meios físicos, técnicos e humanos adequados a tal desiderato, apelando-se, simultaneamente, à mobilização dos educadores, professores, pais, encarregados de educação, bibliotecários, animadores e mediadores de leitura.

Fruto de uma estratégia bem delineada e da mobilização de meios adequado, o nosso sistema de ensino tem estado a viver uma verdadeira revolução silenciosa. A enorme e assertiva sementeira de novos hábitos e comportamentos em relação ao saber irão, com toda a certeza, dar valiosas e frutuosas colheitas ao país. A persistir o esforço, Portugal será, dentro duma década, um país muito melhor preparado e habilitado a enfrentar os desafios que o futuro lhe coloca.

Como todos sabemos, os melhores activos e a riqueza mais consistente e perene de um país é o seu próprio povo. Por isso ao apostar na valorização das pessoas, Portugal está não só a construir um país mais justo e igualitário mas está, acima de tudo, a amealhar um incalculável “pé-de-meia” que reverterá, necessariamente, em melhores condições de vida para as gerações futuras. O conhecimento e o saber são as ferramentas mais poderosas ao serviço do progresso e do desenvolvimento.

Todos somos madeirenses

Durante o último fim-de-semana, um invulgar temporal assolou o arquipélago da Madeira. Em consequência deixou um rastro de morte e destruição. O balanço oficial aponta para dezenas de mortos e centenas de desaparecidos, feridos e desalojados. A destruição não poupou vidas humanas nem poupou estradas, pontes e edifícios. Para além das irreparáveis e dolorosas perdas humanas, os prejuízos materiais são incalculáveis e de difícil recuperação.

Mal foram conhecidos os primeiros resultados da catástrofe, o Presidente da República fez uma comunicação de emergência ao País e o primeiro-ministro viajou, de imediato, até ao arquipélago onde reuniu com o presidente do governo regional para concertarem as acções e apoios necessários à retoma da normalidade possível e à recuperação e minimização dos danos causados pela intempérie.

Em simultâneo, a comunicação social foi-nos dando conta da onda de solidariedade espontânea que se ergueu a nível nacional e internacional.

Num instante todos passamos a ser madeirenses. A começar pelo presidente da República e pelo primeiro-ministro, todos cumpriram, numa hora difícil, aquilo que deles se esperava: um sinal de que Portugal está atento e se preocupa com os seus cidadãos. Através de Cavaco Silva e José Sócrates, as autoridades portuguesas fizeram a sua obrigação: ser solidárias com uma parte do território nacional que enfrenta um momento difícil. É nestes momentos que se testa a força de um país, pela sua capacidade de se unir, pela sua capacidade de reagir, pela sua capacidade de se reconstruir.

Se desta vez fomos capazes de entornar a pequenez, se fomos capazes de unir esforços em torno de dificuldades, se fomos capazes de colocar a cooperação institucional ao serviço de quem precisa, nada nos impede de continuar. Nada nos impede de continuar como um povo unido que sabe pedir a solidariedade de todos para ocorrer às dificuldades de alguns mesmo se ainda há pouco o canto estridente da cigarra perturbava a buliçosa labuta da formiga.

Na última década, a Madeira desenvolveu-se tremendamente. Foi mesmo a região da União Europeia que registou a maior progressão. A nível nacional, só Lisboa tem um rendimento superior. Mas os próximos tempos vão ser difíceis e, ultrapassando as tradicionais quezílias políticas, os governantes do Funchal e os de Lisboa vão ter de cooperar. Com o apoio de todo o Portugal, com o apoio da União Europeia, a Madeira vai recuperar desta destruição.

Decididamente, esta não é a hora dos profetas da desgraça antes o tempo dos mensageiros da esperança e da solidariedade.

A justiça e os novos paradigmas

Tempos houve em que a justiça se refugiava numa hermética e asséptica redoma de vidro a partir da qual e em pose majestática exercia o seu ministério. Os próprios rituais judiciais ajudavam a criar esse ambiente e essa postura. Para a retina do cidadão comum o poder judicial era infalível e implacável. A possibilidade de erro acomodava-se quase sempre num lapidar e definitivo: “o juiz decidiu está decidido”.

No entanto, com o advento da sociedade de informação e a consequente proliferação e generalização de meios de comunicação, tanto dos tradicionais – jornais, rádios, televisões – como dos mais informais (veiculados através da internet) – sites, blogs e as recentes redes sociais de que o hi5, o twitter e o facebook são bons exemplos – as coisas começaram a mudar – e muito.

Os processos judiciais passaram a ser mediatizados e os cidadãos adquiriram o direito de opinar e questionar as decisões judiciais. O que antes era intocável passou a ser escrutinado e a anterior verdade suprema deu lugar à opinião pública subjectiva.

Num ápice (para o tempo histórico), passamos a conviver com duas realidades distintas e muitas vezes contraditórias. Passamos a conviver com a justiça formal e objectiva emanada dos tribunais e com a justiça popular (necessariamente subjectiva e emocional) patrocinada pelos meios de comunicação social.

Se a primeira é profissional, amplamente regulamentada e goza da aprendizagem de séculos, já a segunda – a patrocinada pelos meios de comunicação social – é bem mais superficial e volátil e por conseguinte bem mais perniciosa e cruel.

Não raras vezes temos assistido a verdadeiros julgamentos na praça pública com a consequente destruição de carácter de pessoas que posteriormente vêm a ser absolvidas pelos decisores judiciais com base em factualidades e meios de prova credíveis e consistentes. Mas nem por isso assistimos, posteriormente, à sua reabilitação social e à reconstituição legítima dos seus projectos de vida.

Perante a impossibilidade de reverter o curso e a evolução da nova sociedade e da fluidez crescente da informação, caberá ao sistema judicial encontrar um contraponto para esta nova realidade. Sem colocar em causa a democracia, a liberdade de expressão e o legitimo direito ao seu exercício, o poder judicial terá que urgentemente encontrar meios e mecanismos que protejam e defendam o seu ministério.

Aos órgãos de comunicação social competirá, certamente, investigar e denunciar práticas sociais condenáveis – essa é uma das suas nobres funções – coisa diversa é os mesmos órgãos de comunicação social – ao abrigo do anonimato das fontes – parasitarem o sistema judicial limitando-se à transcrição avulsa e descontextualizada – muitas vezes feita de má fé – de excertos de processos que supostamente se encontram em segredo de justiça.

A constante violação do segredo de justiça perante a mais passiva condescendência dos responsáveis judiciais é um dos mais graves e ignóbeis atentados ao estado de direito e por consequência ao sistema judicial vigente.

A mesma justiça que se tem revelado – e bem – tão temerária a importunar gente poderosa, terá de ser capaz de, rapidamente, começar a importunar, igualmente, a gente mesquinha que lhe parasita e desacredita o sistema. O país e o seu sistema judicial não suportam por muito mais tempo o constante linchamento na praça pública de cidadãos que posteriormente são absolvidos em tribunal. É que ninguém é, por impossibilidade real, simultaneamente reles criminoso no pelourinho da praça pública e cidadão exemplar e impoluto perante as barras do Tribunal.

Invictus

Activista pelos direitos da maioria negra do seu país, Nelson Mandela foi condenado, em Junho de 1964, a prisão perpétua sob a acusação de conspiração contra o estado. Vivia-se, então, um dos períodos mais negros do apartheid, o regime de segregação racial imposto pela minoria branca ao povo sul-africano.

Nelson Mandela acabou, no entanto, por ser libertado em Fevereiro de 1990 por ordem do, então, presidente Frederik de Klerk que a mãos com um país em crise, profundamente segregado e desagregado e totalmente ostracizado pela comunidade internacional, pressentiu o fim do abominável regime do apartheid.

Nelson Mandela passou grande parte dos seus quase 30 anos de presídio na, tristemente célebre, prisão de Robben island, obrigado a trabalhos forçados e alojado numa minúscula cela totalmente despojada e sem as mais elementares condições de salubridade, sob a designação de 46664, uma tentativa ardilosa das autoridades para o reduzir ao mais ignorado dos anonimatos referindo-o sempre por aquela simples e abstracta cifra.

Em 1994, quatro anos apenas após a sua libertação, Nelson Mandela, foi eleito presidente da África do Sul, naquelas que foram as primeiras eleições multirraciais e totalmente livres no seu país. Ao chegar ao poder, Nelson Mandela tinha tudo para ser, tão só e apenas, mais um líder radical do continente africano. O próprio havia sido uma das inúmeras vítimas da brutalidade do apartheid. A maioria negra continuava a considerar-se oprimida e explorada por uma escassa minoria branca que se mantinha detentora das riquezas do país. A nova classe política que chegara ao poder com Mandela disfarçava mal a sua impaciência perante a demora da “vingança dos oprimidos”.

A África do Sul e apesar da eleição de Mandela continuava, pois, racista e economicamente dividida, um verdadeiro vulcão social prestes a explodir fruto das desconfianças e ódios raciais acumulados ao longo de séculos. Até nos mais comezinhos gestos os ódios se evidenciavam. Qualquer actividade, por mais frívola na aparência, parecia servir para aprofundar esses ódios. O que agradava à minoria branca era severamente abominada pela maioria negra e vice-versa. Até na prática desportiva os antagonismos foram levados ao limite. Enquanto a maioria negra vibrava ao ritmo do futebol a minoria branca elegia o râguebi como desporto de eleição. E se o râguebi era o desporto que arrebatava a minoria branca só podia ser detestado pela maioria negra que via, na modalidade, um dos símbolos dos “senhores da opressão”.

Mas foi nesse contexto complicadíssimo que Nelson Mandela revelou a sua veia inspiradora que só ocorre aos grandes líderes e aos grandes estadistas. É que fruto da abertura ao mundo que o fim do apartheid permitiu, foi confiada à África do Sul a organização da fase final do campeonato do mundo de râguebi de 1995 – Um ano apenas após a chegada de Mandela ao poder. Ao simbolismo da escolha do país de Nelson Mandela, acrescentava-se o facto de esta ser a primeira competição em que uma selecção sul-africana era aceite a nível internacional em provas oficiais.

Acreditando que poderia unir o seu povo através da linguagem universal do desporto, Mandela, enfrentou a comunidade negra que via na modalidade todos os fantasmas da opressão, apelou ao envolvimento e empenhamento de todos no evento e envolveu-se pessoalmente na motivação da selecção do seu país que acabou por fazer uma imprevista caminhada até à vitória final do Campeonato do Mundo de Râguebi de 1995. Cada jogo, cada vitória, da selecção congregava mais e mais adeptos de todas as raças, credos e origens sociais. Após a vitória na final, disputada na cidade de Johannesburg, sobre a fortíssima e temível selecção dos “Alls Stars” da Nova Zelândia, a África do Sul ganhava o seu primeiro título mundial numa grande competição e era pela primeira vez um país livre e multicolor com brancos, negros e mestiços irmanados num mesmo espírito de unidade nacional. Mais que uma vitória, Mandela percebeu que naquele dia, em torno de um simples jogo de râguebi, o seu país ganhava um povo pacificado consigo próprio. E esse foi o seu grande legado para o futuro: a capacidade de unir num único povo as famílias desavindas que sempre haviam convivido sob o signo do ódio.

É esta a história que Clint Eastwood nos faz reviver no seu mais recente trabalho cinematográfico. Invictus, interpretado por Morgan Freeman, narra-nos um pequeno episódio na vida de um estadista mas revela-nos um grande exemplo para a humanidade – Nelson Mandela.

Combater a pobreza, reforçar a sociedade

Logo que as sociedades humanas se começaram a estruturar e a criar riqueza, um princípio lhes ficou inerente: o da desigualdade no acesso a essa mesma riqueza. E, não deixa de ser irónico que o mesmo mecanismo que conduz as sociedades à prosperidade, lhes induza o princípio da desigualdade entre os seus membros e este, quase inevitavelmente, à criação de bolsas de pobreza e exclusão social. Mais irónico, ainda, o facto de o homem, apesar de séculos de história e das evoluções técnicas e científicas que alcançou, ainda não ter conseguido engendrar um sistema capaz não só de gerar riqueza e criar prosperidade mas de a distribuir com parcimónia e equidade de forma a evitar as tão indesejáveis distorções sociais.

Ao longo da história muitas soluções foram ensaiadas para dar resposta a esse martírio social. No entanto, e por mais generosas que fossem as respostas apresentadas, todas elas não só não foram capazes de extinguir a pobreza como parecem ter tido o efeito perverso (embora não desejado) de a reproduzir.

Mesmo a Europa desenvolvida que tem estado na vanguarda do combate à pobreza e à exclusão social ainda não encontrou mecanismos consistentes e duradouros que ponham cobro a esse flagelo. É que apesar de a União Europeia ser uma das regiões mais ricas do mundo, 17% da sua população não detém, ainda, os meios necessários para satisfazer as suas necessidades mais básicas.

A Europa Social do bem-estar é um desígnio louvável mas que está, ainda, longe da sua realização plena. E o mais comovente é que sempre que surgem dificuldades ou pequenos retrocessos nesse combate logo surgem profetas de mau agoiro a decretar o fim da Europa Social antes, mesmo, dela se ter concretizado em toda a sua plenitude. Porém, a solução não é desistir. A resposta às dificuldades deve residir no reforço do combate por uma Europa mais justa e igualitária. A Europa só pode ser forte se utilizar ao máximo o potencial de cada um dos seus cidadãos e como sabemos a pobreza e a exclusão de qualquer indivíduo implicam, necessariamente, o empobrecimento de toda a sociedade. E porque a Europa, e bem, não desiste desse esforço decretou 2010 como o Ano Europeu Contra a Pobreza e a Exclusão Social.

Face ao apelo lançado pela União Europeia exige-se uma nova geração de políticas sociais que encoraje e mobilize toda a sociedade, que derrube os estereótipos e a estigmatização da pobreza e da exclusão social, que imponha novos mecanismos de redistribuição de riqueza em substituição dos mecanismos falhados, que fomente uma sociedade que garanta a qualidade de vida, o bem-estar social e a igualdade de oportunidades para todos e, acima de tudo, que reforce a solidariedade entre gerações e que garanta um modelo de desenvolvimento sustentável. Numa expressão e tal como pretende a União Europeia, “é tempo de renovarmos o nosso compromisso para com a solidariedade e a justiça social garantindo uma maior e melhor inclusão de todos os cidadãos, sem excepção, na sociedade que afinal a todos pertence”.

Mobilizar competências

Realizou-se, entre 13 e 17 de Janeiro, a 22ª edição da Bolsa de Turismo de Lisboa, o maior certame do género em Portugal e um dos mais importantes a nível europeu. A Bolsa de Turismo de Lisboa contou, este ano, com cerca de 900 expositores, entre os quais se contava o Turismo do Porto e Norte de Portugal, bem como o pólo do Turismo do Douro, para só referir duas das entidades que maiores responsabilidades detêm na promoção do Turismo na nossa região.

Esta importância justifica-se já que Portugal é um dos 20 maiores destinos turísticos do mundo. O nosso país recebe, por ano, cerca de 12 milhões de turistas que geram uma receita anual de perto de 7 mil milhões de euros que representam, aproximadamente, 11% do PIB. Isto é, nos dias que correm, 11% de toda a riqueza nacional produzida advém da actividade turística.

E apesar de o sector ter registado um decréscimo de receitas, na ordem dos 10%, em 2009, devido à grave crise financeira internacional que atravessamos, o sector do turismo revela ainda um grande potencial de crescimento, nomeadamente, nas consideradas novas regiões turísticas como são o caso do Alentejo e do Douro. O Alentejo aproveitando, entre os outros, o elevado potencial criado pela albufeira do Alqueva (o maior lago artificial da Europa) e o Douro tirando partido da magnificência da sua paisagem cultural evolutiva e viva, enquanto obra combinada do homem e da natureza, tal como o reconheceu a UNESCO quando lhe atribuiu, em 2001, o galardão de Património Mundial da Humanidade.

Mas para que o turismo se desenvolva são necessárias infra-estruturas de qualidade que o promovam. Daí a necessidade de se realizarem esforços para se apetrechar a região com boas acessibilidades e unidades de acolhimento, equipamentos culturais, de animação e lazer, sistemas de manutenção de equilíbrios ecológicos e ambientais, redes de cuidados de saúde e assistência, centros de formação especializados para pessoal de apoio e suporte à actividade turística, etc., etc.

Nas últimas duas décadas assistiu-se, no Douro, a muito desse esforço. Mas muito mais será, ainda, necessário realizar para que a actividade turística compense a região na exacta medida do seu elevado potencial e na mesma medida daquilo que ela efectivamente necessita.

A navegabilidade do Douro e os cruzeiros turísticos são já uma realidade. As acessibilidades melhoraram com a construção da A24 e da A4 (esta, ainda em curso). A região apetrechou-se com modernas unidades hoteleiras. Os Teatros de Lamego e Vila Real, bem como os novos museus do Douro, do Côa e Diocesano de Lamego vieram alargar a oferta cultural. Os Sistemas integrados de recolha e tratamento de resíduos sólidos, bem como de abastecimento de água e recolha de efluentes domésticos conferiram-nos condições mínimas de salubridade e atractividade. A criação do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro com o reforço do Hospital de Vila Real e a construção do Novo Hospital de Lamego trazem à região condições competitivas de assistência e bem-estar. A Escola de Hotelaria e Turismo de Lamego constitui peça fundamental na formação de profissionais devidamente habilitados para dar resposta às exigências do sector. E outros bons exemplos poderiam ser apresentados.

E se no passado recente foi possível encontrar essas respostas, é imperioso que no futuro não se perca o rumo. Mais do desperdiçar esforços em divagações de conjuntura é imperioso não ceder a foguetórios fáceis e sem sentido. Os recursos são escassos e quase sempre irrepetíveis.

A melhoria das acessibilidades como a construção do IC 26, a melhoria da navegabilidade com mais e melhores locais de atracagem e a modernização da linha férrea do Douro em toda a sua extensão são absolutamente necessárias. A requalificação urbana dos centros históricos mais relevantes é uma necessidade imperiosa na modelação do produto turístico que pretendemos oferecer. A captação de investidores de referência que queiram e saibam apostar na diversificação da oferta turística potenciando os nossos valores tradicionais é vital para dar consistência à região enquanto destino turístico de excelência. A mobilização de vontades e competências locais que permitam a criação de redes inteligentes de actividades de suporte à actividade turística é, provavelmente, o esforço primeiro sem o qual todos os outros ficarão comprometidos.

O Futuro do turismo no Douro continua a exigir essa visão estratégica, continua a exigir gente qualificada e continua a exigir um rumo firme e esclarecido. Só assim será possível concretizar os grandes investimentos e realizações ainda em falta e que a região tanto necessita.