Ritual Douro
12 novembro 2016
08 junho 2015
29 dezembro 2014
O escândalo do século
A
propósito da reportagem da SIC e começando pelas afirmações do
presidente da Câmara, registo os seguintes comentários:
1
– Afirma, de forma clara, o presidente da Câmara que “a Câmara
não tem, não teria condições para fazer um projeto desta
natureza”. Nada melhor para início de conversa que reconhecer que
a Câmara não dispunha de condições para avançar com este
empreendimento – agora sabemos, claramente, que o presidente da
Câmara tinha consciência que não tinha condições para fazer o
que fez . Então, se a Câmara não tinha condições para avançar
com um “projeto desta natureza” (e não tinha, de todo, falo com
conhecimento de causa) porque avançou? Porque decidiu e arrastou
Lamego para esta aventura?
E
no contexto, evocar o envolvimento dos privados não conta, só
agrava a situação, já que os privados se propunham, sem correr
qualquer risco, ganhar dinheiro com a construção, com o
financiamento e com a exploração (parcial ou não) do equipamento.
Em toda a engenharia financeira conhecida não se vislumbra qualquer
risco para os privados, antes pelo contrário, era tudo “filet
mignon”. Logo, neste contexto, se a câmara não tinha
condições..., com o “envolvimento de privados” muito menos, já
que ao esforço impossível para concretizar o projeto, haveria,
sempre, que acrescentar os lucros dos privados (já nem falo na obra,
em si, mas sobretudo no financiamento e na exploração - parcial ou
não - do equipamento).
2
– Refere-se, o presidente da Câmara, aos privados envolvidos neste
processo como “gente com muita experiência, com muita capacidade
para executar obras de natureza diversa”.
Sobre
a honorabilidade dos envolvidos não cabe aqui nenhum comentário.
Mas evocar, no contexto atual, a “muita experiência” e a “muita
capacidade para executar obras de natureza diversa”... é no mínimo
bizarro. A obra revelou e continua a revelar dissonâncias
estruturais incompatíveis com tamanha adjectivação. E isto para já
não falar nas vicissitudes do processo construtivo onde infelizmente
ocorreram vários acidentes e onde houve, inclusive, mortes a
lamentar. Quanto mais não fosse, até por este facto, a adjectivação
utilizada é absolutamente inconsistente e absurda.
3
- Justificando, ainda, o “envolvimento de privados”, evoca o
presidente da Câmara a “muita experiência” e a “muita
capacidade” dos privados para financiar o projeto e de o “financiar
bem, na banca, quando as instituições privadas tinham mais acesso
ao crédito do que tinham as instituições públicas”.
Ora,
acontece que esta afirmação do presidente da Câmara não
corresponde à verdade. Desde logo, como é afirmado na própria
reportagem, a Caixa Geral de Depósito só viabilizou o empréstimo
de “cerca de 20 milhões de euros” porque a Câmara emitiu uma
carta conforto (ilegal, afirmo eu) em que a Câmara se comprometia
com as “obrigações decorrentes” e inerentes àquele empréstimo.
Por
outro lado, a afirmação não corresponde à verdade porque em 2006,
quando se decidiu avançar com o projeto, a Câmara de Lamego tinha
(ao contrário de hoje) uma situação financeira sólida e robusta e
com um invejável “bom nome” junto da banca. Basta confrontar as
facilidades e os “spread” que, naquela altura, eram exigidos à
Câmara de Lamego e os que eram exigidos aos privados envolvidos para
se comprovar que a Câmara estaria em muito melhores condições para
se financiar junto da banca do que estavam os privados a que se
refere.
NB
– Por aqui se vê que apesar da desenvoltura tensa do discurso, o
presidente da Câmara não aduziu nada que nos pudesse confortar em
relação a todo este escândalo. Antes, pelo contrário, tanta
ligeireza de palavras só nos adensam a preocupação que o pior
ainda está para chegar.
PS
– Ainda, em nota de rodapé.
Não
estando a Câmara, como reconhece o presidente da Câmara, em
“condições para fazer um projeto desta natureza”, a engenharia
financeira escolhida acaba por se revelar um verdadeiro desastre.
A
embarcar-se numa aventura tão proibitiva (que, de todo, não deveria
ter acontecido) mais valia que se tivesse avançado com um processo
mais ortodoxo: o lançamento de uma empreitada, por concurso público,
que sempre teria a vantagem de poder usufruir de fundos perdidos
(comunitários) até a um limite de 90%, ao contrário da engenharia
financeira escolhida que a eles não poderia recorrer.
Para
se ter a noção exata do que estamos a falar, a Câmara em vez de
vir a pagar cerca de 30 milhões (IVA incluído) – já se falou em
cerca de 70 milhões e ao certo parece que ainda ninguém (nem os
próprios) sabe quanto será – pelo processo adotado, a Câmara
pagaria, apenas, 2 milhões de euros (se o custo da obra tivesse sido
os cerca de 20 milhões de que se fala e usufruísse dos tais fundos
perdidos que seriam possíveis), caso se tivesse escolhido, como
seria mais racional, o processo de empreitada.
Acresce,
ainda, que se se tivesse optado por uma empreitada de obras públicas
(processo que foi preterido) a Câmara pagaria, apenas, 5% de IVA, ao
passo que com a engenharia financeira (tipo PPP) escolhida pagará
23% de IVA. Isto é, para um montante de referência de 20 milhões
de euros que terá custado o empreendimento, a câmara em vez de
pagar 1 milhão de euros em IVA, vai pagar 4,6 milhões (uma
diferença para mais de 3,6 milhões de euros).
E
o escândalo não se fica por aqui.
25 dezembro 2014
Multiusos - acertos e desacertos
Segundo
a última edição do jornal “Região d'ouro”, o vereador Jorge
Osório terá afirmado que a construção do multiusos tinha sido
“uma decisão acertada”.
Nada
de mais errado!
Acertado
teria sido manter a Expodouro (a maior e mais pujante Feira do
interior Norte do país). Acertado teria sido não ter atirado a
feira semanal para cima de arruamentos urbanos à boa maneira
terceiro-mundista. Acertado teria sido não lançar a derrama
(imposto municipal) sobre as micro, pequenas e médias empresas do
Concelho. Acertado teria sido não aumentar o custo da água para
preços proibitivos (principalmente para o sector empresarial que tão
debilitado tem andado com a crise financeira que o sufoca). Acertado
teria sido não ter abandonado o programa URBCOM (com fundos
comunitários) que dispunha de alguns valiosos milhões de euros para
o apoio ao nosso comércio tradicional. Acertado teria sido
prosseguir a política de construção de equipamentos desportivos de
proximidade (junto das escolas, junto dos bairros residenciais e nas
aldeias do concelho) por forma a facultar e a fomentar o “Desporto
para todos”.
Melhor,
ainda...
Acertado teria sido ter um plano e uma estratégia de desenvolvimento
sustentado do município para não termos que ter esbanjado três
mandatos autárquicos com pouco mais que a construção de
uma inutilidade chamada multiusos e na desfiguração da nossa jóia
da coroa (a baixa da cidade). E isto, claro, para já não falar na
monstruosa dívida que poderá rondar os 100 milhões de euros no
final do mandato. É caso para perguntar por onde se terá dissipado
tão significativo esbanjamento.
PS –
No mandato autárquico 2001-2005 (mandato em que, igualmente, Jorge
Osório desempenhou funções de vereador), a Câmara elaborou um
estudo prévio para a construção de um multiusos na mesma
localização do atual tendo-se concluído que não só a
localização não era adequada como era uma infraestrutura
insustentável para o município de Lamego. Por isso o projeto foi
abandonado e mandado engavetar.
Subsiste
a questão: como é que um projeto em 2003 (mais modesto e prevendo
a possibilidade de financiamento a 75% com fundos perdidos) é
considerado inviável e em 2006 passa a ser uma “opção acertada”,
apesar do seu megalómano custo não contar com qualquer cêntimo a
fundo perdido?
19 dezembro 2014
Para início de conversa
Porquê? Para quê? Que programa funcional? Que estudos garantiram a sua viabilidade (sim, que estudos garantiram a sua viabilidade)? Que projeto sustentou a sua construção? Que alterações foram introduzidas? Como se escolheu a sua localização e porquê? Que “criatividade” financeira permitiu o atrevimento? Como foram selecionados os parceiros? Quem vai pagar o “desmando”?...
Com tantos, tantos, milhões em jogo, no mínimo temos direito a saber o que qualquer estudante de jornalismo saberia perguntar: quem, o quê, onde, como, quando e porquê?
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