Ritual Douro

A insustentável leveza da Lei da Rolha

2010-03-16T10:34:00.000Z

Todos sabemos que a Democracia não se esgota nos partidos políticos. A sociedade exige, cada vez mais, espaços de intervenção individual e colectiva onde os cidadãos possam afirmar, livremente, os seus direitos e deveres cívicos sem tutelas ou condicionalismos de qualquer espécie. Mas se é verdade que a Democracia vai muito para além dos partidos políticos também é certo que eles são a base, a essência, da própria Democracia. Não há Democracia sem partidos mas a Democracia é tanto ou mais adulta e autêntica quanto mais Democracia houver para além das agremiações partidárias.

Nesta perspectiva, os partidos políticos devem ser, antes de tudo, repositórios genuínos das regras e valores que informam as sociedades democráticas. E, porque a Democracia é, na sua essência, o culto e o respeito pela diversidade, também os partidos devem reflectir e pugnar por essa mesma diversidade e disponibilizá-la à sociedade. E essa tarefa deve ser feita com convicção e sem tibiezas sob pena de se minar a própria Democracia.

Vêm estas palavras a propósito duma infeliz decisão tomada no Congresso do PSD do último fim-de-semana. Por proposta de um ex-líder daquele partido, ficam os seus militantes impedidos, sob pena de expulsão, de discordarem do líder do partido, do seu programa, estatutos ou directrizes, especialmente se o fizerem nos 60 dias anteriores a eleições. Para além de infeliz, esta decisão é totalmente inaceitável. Primeiro porque vai em sentido contrário aos valores matriciais da própria Democracia e em segundo lugar porque viola de forma grosseira e primária um dos mais sagrados e fundamentais valores constitucionais: o direito à liberdade de expressão.

É óbvio que se reconhece o dever de disciplina partidária. É inaceitável que um militante de determinado partido conspire contra o próprio partido ou que concorra a eleições por partido diverso. Mas, é, igualmente, inaceitável que um partido não reconheça aos seus militantes o direito ao exercício de um dos mais elementares direitos de cidadania: o direito de personalidade que se revela através da sua livre expressão.

Na dialéctica política muitos serão os que se irão limitar a realçar a fragilidade da decisão do Congresso do PSD daí retirando legítimos proveitos. Já nos meios jurídicos facilmente se demonstrará a nulidade da decisão por imperativos constitucionais. Mas para bem de Portugal e da nossa Democracia convinha que o PSD arrepiasse caminho e providenciasse a revogação célere de tão espúria norma. É que nem o PSD é estalinista como alguns se apressaram a declarar, nem é tão desrespeitador das normas constitucionais quanto a aprovação ligeira da limitação das liberdades internas o possa fazer crer. O PSD é um partido do regime e o regime precisa do PSD.

Sendo o PSD um partido do arco do poder, todos teríamos a ganhar se, tão breve quanto possível, procedesse à sua reorganização interna, definisse uma linha de rumo, apresentasse uma alternativa coerente e credível de poder e se libertasse de pulsões espúrias, como a limitação das liberdades internas e a insistência numa agenda provinciana que só o descredibiliza e desorienta deixando coxa a Democracia em Portugal.

Os partidos políticos são instituições públicas financiadas pelo Orçamento Geral do Estado, isto é, com dinheiro dos nossos impostos, por isso, todos temos o direito de lhes exigir que cumpram com zelo, seriedade e rigor a função que lhes está confiada.

Literacia - um valor seguro

2010-03-16T10:33:00.001Z

Um pouco por todo o país, as escolas do ensino básico têm estado a celebrar as suas “Semanas da Leitura”. Esta acção concertada a nível nacional integra-se no Plano Nacional de Leitura, projecto, em boa hora, lançado pelo governo sob os auspícios da anterior ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, como resposta aos evidentes deficits de literacia verificados no nosso país.

Apesar dos índices de alfabetização, em Portugal, rodarem os 95% da população, todos temos consciência que os mesmos não correspondem a índices aceitáveis de literacia. Todas as análises e estudos realizados demonstram bem que, no que respeita ao domínio da leitura, a situação de Portugal quando comparada com os países desenvolvidos, é, no mínimo, confrangedora.

E na sociedade de informação em que vivemos e que cada vez mais se aprofunda não basta saber assinar o nome e “ler uma letrita ou outra”. É preciso muito mais. É preciso que cada indivíduo saiba compreender e usar a informação escrita de modo a desenvolver os seus próprios conhecimentos e potencialidades, bem como participar activamente na sociedade em que se insere.

Com o Plano Nacional de Leitura pretende, o governo, não só, promover salutares hábitos de leitura mas sobretudo desenvolver o gosto pelo conhecimento e pela investigação individual para que cada indivíduo possa alargar as suas competências nos domínios da leitura e da escrita e assim melhor competir na complexa sociedade da informação que caracteriza o mundo moderno.

E, apesar de se dirigir a todos os portugueses, foi estabelecido que durante os cinco primeiros anos do projecto, o público-alvo prioritário seria a comunidade escolar, principalmente do ensino básico. Por isso, as escolas foram apetrechadas com os meios físicos, técnicos e humanos adequados a tal desiderato, apelando-se, simultaneamente, à mobilização dos educadores, professores, pais, encarregados de educação, bibliotecários, animadores e mediadores de leitura.

Fruto de uma estratégia bem delineada e da mobilização de meios adequado, o nosso sistema de ensino tem estado a viver uma verdadeira revolução silenciosa. A enorme e assertiva sementeira de novos hábitos e comportamentos em relação ao saber irão, com toda a certeza, dar valiosas e frutuosas colheitas ao país. A persistir o esforço, Portugal será, dentro duma década, um país muito melhor preparado e habilitado a enfrentar os desafios que o futuro lhe coloca.

Como todos sabemos, os melhores activos e a riqueza mais consistente e perene de um país é o seu próprio povo. Por isso ao apostar na valorização das pessoas, Portugal está não só a construir um país mais justo e igualitário mas está, acima de tudo, a amealhar um incalculável “pé-de-meia” que reverterá, necessariamente, em melhores condições de vida para as gerações futuras. O conhecimento e o saber são as ferramentas mais poderosas ao serviço do progresso e do desenvolvimento.

Todos somos madeirenses

2010-03-16T10:28:00.000Z

Durante o último fim-de-semana, um invulgar temporal assolou o arquipélago da Madeira. Em consequência deixou um rastro de morte e destruição. O balanço oficial aponta para dezenas de mortos e centenas de desaparecidos, feridos e desalojados. A destruição não poupou vidas humanas nem poupou estradas, pontes e edifícios. Para além das irreparáveis e dolorosas perdas humanas, os prejuízos materiais são incalculáveis e de difícil recuperação.

Mal foram conhecidos os primeiros resultados da catástrofe, o Presidente da República fez uma comunicação de emergência ao País e o primeiro-ministro viajou, de imediato, até ao arquipélago onde reuniu com o presidente do governo regional para concertarem as acções e apoios necessários à retoma da normalidade possível e à recuperação e minimização dos danos causados pela intempérie.

Em simultâneo, a comunicação social foi-nos dando conta da onda de solidariedade espontânea que se ergueu a nível nacional e internacional.

Num instante todos passamos a ser madeirenses. A começar pelo presidente da República e pelo primeiro-ministro, todos cumpriram, numa hora difícil, aquilo que deles se esperava: um sinal de que Portugal está atento e se preocupa com os seus cidadãos. Através de Cavaco Silva e José Sócrates, as autoridades portuguesas fizeram a sua obrigação: ser solidárias com uma parte do território nacional que enfrenta um momento difícil. É nestes momentos que se testa a força de um país, pela sua capacidade de se unir, pela sua capacidade de reagir, pela sua capacidade de se reconstruir.

Se desta vez fomos capazes de entornar a pequenez, se fomos capazes de unir esforços em torno de dificuldades, se fomos capazes de colocar a cooperação institucional ao serviço de quem precisa, nada nos impede de continuar. Nada nos impede de continuar como um povo unido que sabe pedir a solidariedade de todos para ocorrer às dificuldades de alguns mesmo se ainda há pouco o canto estridente da cigarra perturbava a buliçosa labuta da formiga.

Na última década, a Madeira desenvolveu-se tremendamente. Foi mesmo a região da União Europeia que registou a maior progressão. A nível nacional, só Lisboa tem um rendimento superior. Mas os próximos tempos vão ser difíceis e, ultrapassando as tradicionais quezílias políticas, os governantes do Funchal e os de Lisboa vão ter de cooperar. Com o apoio de todo o Portugal, com o apoio da União Europeia, a Madeira vai recuperar desta destruição.

Decididamente, esta não é a hora dos profetas da desgraça antes o tempo dos mensageiros da esperança e da solidariedade.

A justiça e os novos paradigmas

2010-03-16T10:09:00.003Z

No entanto, com o advento da sociedade de informação e a consequente proliferação e generalização de meios de comunicação, tanto dos tradicionais – jornais, rádios, televisões – como dos mais informais (veiculados através da internet) – sites, blogs e as recentes redes sociais de que o hi5, o twitter e o facebook são bons exemplos – as coisas começaram a mudar – e muito.

Os processos judiciais passaram a ser mediatizados e os cidadãos adquiriram o direito de opinar e questionar as decisões judiciais. O que antes era intocável passou a ser escrutinado e a anterior verdade suprema deu lugar à opinião pública subjectiva.

Num ápice (para o tempo histórico), passamos a conviver com duas realidades distintas e muitas vezes contraditórias. Passamos a conviver com a justiça formal e objectiva emanada dos tribunais e com a justiça popular (necessariamente subjectiva e emocional) patrocinada pelos meios de comunicação social.

Se a primeira é profissional, amplamente regulamentada e goza da aprendizagem de séculos, já a segunda – a patrocinada pelos meios de comunicação social – é bem mais superficial e volátil e por conseguinte bem mais perniciosa e cruel.

Não raras vezes temos assistido a verdadeiros julgamentos na praça pública com a consequente destruição de carácter de pessoas que posteriormente vêm a ser absolvidas pelos decisores judiciais com base em factualidades e meios de prova credíveis e consistentes. Mas nem por isso assistimos, posteriormente, à sua reabilitação social e à reconstituição legítima dos seus projectos de vida.

Perante a impossibilidade de reverter o curso e a evolução da nova sociedade e da fluidez crescente da informação, caberá ao sistema judicial encontrar um contraponto para esta nova realidade. Sem colocar em causa a democracia, a liberdade de expressão e o legitimo direito ao seu exercício, o poder judicial terá que urgentemente encontrar meios e mecanismos que protejam e defendam o seu ministério.

Aos órgãos de comunicação social competirá, certamente, investigar e denunciar práticas sociais condenáveis – essa é uma das suas nobres funções – coisa diversa é os mesmos órgãos de comunicação social – ao abrigo do anonimato das fontes – parasitarem o sistema judicial limitando-se à transcrição avulsa e descontextualizada – muitas vezes feita de má fé – de excertos de processos que supostamente se encontram em segredo de justiça.

A constante violação do segredo de justiça perante a mais passiva condescendência dos responsáveis judiciais é um dos mais graves e ignóbeis atentados ao estado de direito e por consequência ao sistema judicial vigente.

A mesma justiça que se tem revelado – e bem – tão temerária a importunar gente poderosa, terá de ser capaz de, rapidamente, começar a importunar, igualmente, a gente mesquinha que lhe parasita e desacredita o sistema. O país e o seu sistema judicial não suportam por muito mais tempo o constante linchamento na praça pública de cidadãos que posteriormente são absolvidos em tribunal. É que ninguém é, por impossibilidade real, simultaneamente reles criminoso no pelourinho da praça pública e cidadão exemplar e impoluto perante as barras do Tribunal.

Invictus

2010-02-11T17:18:00.005Z

Activista pelos direitos da maioria negra do seu país, Nelson Mandela foi condenado, em Junho de 1964, a prisão perpétua sob a acusação de conspiração contra o estado. Vivia-se, então, um dos períodos mais negros do apartheid, o regime de segregação racial imposto pela minoria branca ao povo sul-africano.

Nelson Mandela acabou, no entanto, por ser libertado em Fevereiro de 1990 por ordem do, então, presidente Frederik de Klerk que a mãos com um país em crise, profundamente segregado e desagregado e totalmente ostracizado pela comunidade internacional, pressentiu o fim do abominável regime do apartheid.

Nelson Mandela passou grande parte dos seus quase 30 anos de presídio na, tristemente célebre, prisão de Robben island, obrigado a trabalhos forçados e alojado numa minúscula cela totalmente despojada e sem as mais elementares condições de salubridade, sob a designação de 46664, uma tentativa ardilosa das autoridades para o reduzir ao mais ignorado dos anonimatos referindo-o sempre por aquela simples e abstracta cifra.

Em 1994, quatro anos apenas após a sua libertação, Nelson Mandela, foi eleito presidente da África do Sul, naquelas que foram as primeiras eleições multirraciais e totalmente livres no seu país. Ao chegar ao poder, Nelson Mandela tinha tudo para ser, tão só e apenas, mais um líder radical do continente africano. O próprio havia sido uma das inúmeras vítimas da brutalidade do apartheid. A maioria negra continuava a considerar-se oprimida e explorada por uma escassa minoria branca que se mantinha detentora das riquezas do país. A nova classe política que chegara ao poder com Mandela disfarçava mal a sua impaciência perante a demora da “vingança dos oprimidos”.

A África do Sul e apesar da eleição de Mandela continuava, pois, racista e economicamente dividida, um verdadeiro vulcão social prestes a explodir fruto das desconfianças e ódios raciais acumulados ao longo de séculos. Até nos mais comezinhos gestos os ódios se evidenciavam. Qualquer actividade, por mais frívola na aparência, parecia servir para aprofundar esses ódios. O que agradava à minoria branca era severamente abominada pela maioria negra e vice-versa. Até na prática desportiva os antagonismos foram levados ao limite. Enquanto a maioria negra vibrava ao ritmo do futebol a minoria branca elegia o râguebi como desporto de eleição. E se o râguebi era o desporto que arrebatava a minoria branca só podia ser detestado pela maioria negra que via, na modalidade, um dos símbolos dos “senhores da opressão”.

Mas foi nesse contexto complicadíssimo que Nelson Mandela revelou a sua veia inspiradora que só ocorre aos grandes líderes e aos grandes estadistas. É que fruto da abertura ao mundo que o fim do apartheid permitiu, foi confiada à África do Sul a organização da fase final do campeonato do mundo de râguebi de 1995 – Um ano apenas após a chegada de Mandela ao poder. Ao simbolismo da escolha do país de Nelson Mandela, acrescentava-se o facto de esta ser a primeira competição em que uma selecção sul-africana era aceite a nível internacional em provas oficiais.

Acreditando que poderia unir o seu povo através da linguagem universal do desporto, Mandela, enfrentou a comunidade negra que via na modalidade todos os fantasmas da opressão, apelou ao envolvimento e empenhamento de todos no evento e envolveu-se pessoalmente na motivação da selecção do seu país que acabou por fazer uma imprevista caminhada até à vitória final do Campeonato do Mundo de Râguebi de 1995. Cada jogo, cada vitória, da selecção congregava mais e mais adeptos de todas as raças, credos e origens sociais. Após a vitória na final, disputada na cidade de Johannesburg, sobre a fortíssima e temível selecção dos “Alls Stars” da Nova Zelândia, a África do Sul ganhava o seu primeiro título mundial numa grande competição e era pela primeira vez um país livre e multicolor com brancos, negros e mestiços irmanados num mesmo espírito de unidade nacional. Mais que uma vitória, Mandela percebeu que naquele dia, em torno de um simples jogo de râguebi, o seu país ganhava um povo pacificado consigo próprio. E esse foi o seu grande legado para o futuro: a capacidade de unir num único povo as famílias desavindas que sempre haviam convivido sob o signo do ódio.

É esta a história que Clint Eastwood nos faz reviver no seu mais recente trabalho cinematográfico. Invictus, interpretado por Morgan Freeman, narra-nos um pequeno episódio na vida de um estadista mas revela-nos um grande exemplo para a humanidade – Nelson Mandela.

Combater a pobreza, reforçar a sociedade

2010-01-28T17:45:00.003Z

Logo que as sociedades humanas se começaram a estruturar e a criar riqueza, um princípio lhes ficou inerente: o da desigualdade no acesso a essa mesma riqueza. E, não deixa de ser irónico que o mesmo mecanismo que conduz as sociedades à prosperidade, lhes induza o princípio da desigualdade entre os seus membros e este, quase inevitavelmente, à criação de bolsas de pobreza e exclusão social. Mais irónico, ainda, o facto de o homem, apesar de séculos de história e das evoluções técnicas e científicas que alcançou, ainda não ter conseguido engendrar um sistema capaz não só de gerar riqueza e criar prosperidade mas de a distribuir com parcimónia e equidade de forma a evitar as tão indesejáveis distorções sociais.

Ao longo da história muitas soluções foram ensaiadas para dar resposta a esse martírio social. No entanto, e por mais generosas que fossem as respostas apresentadas, todas elas não só não foram capazes de extinguir a pobreza como parecem ter tido o efeito perverso (embora não desejado) de a reproduzir.

Mesmo a Europa desenvolvida que tem estado na vanguarda do combate à pobreza e à exclusão social ainda não encontrou mecanismos consistentes e duradouros que ponham cobro a esse flagelo. É que apesar de a União Europeia ser uma das regiões mais ricas do mundo, 17% da sua população não detém, ainda, os meios necessários para satisfazer as suas necessidades mais básicas.

A Europa Social do bem-estar é um desígnio louvável mas que está, ainda, longe da sua realização plena. E o mais comovente é que sempre que surgem dificuldades ou pequenos retrocessos nesse combate logo surgem profetas de mau agoiro a decretar o fim da Europa Social antes, mesmo, dela se ter concretizado em toda a sua plenitude. Porém, a solução não é desistir. A resposta às dificuldades deve residir no reforço do combate por uma Europa mais justa e igualitária. A Europa só pode ser forte se utilizar ao máximo o potencial de cada um dos seus cidadãos e como sabemos a pobreza e a exclusão de qualquer indivíduo implicam, necessariamente, o empobrecimento de toda a sociedade. E porque a Europa, e bem, não desiste desse esforço decretou 2010 como o Ano Europeu Contra a Pobreza e a Exclusão Social.

Face ao apelo lançado pela União Europeia exige-se uma nova geração de políticas sociais que encoraje e mobilize toda a sociedade, que derrube os estereótipos e a estigmatização da pobreza e da exclusão social, que imponha novos mecanismos de redistribuição de riqueza em substituição dos mecanismos falhados, que fomente uma sociedade que garanta a qualidade de vida, o bem-estar social e a igualdade de oportunidades para todos e, acima de tudo, que reforce a solidariedade entre gerações e que garanta um modelo de desenvolvimento sustentável. Numa expressão e tal como pretende a União Europeia, “é tempo de renovarmos o nosso compromisso para com a solidariedade e a justiça social garantindo uma maior e melhor inclusão de todos os cidadãos, sem excepção, na sociedade que afinal a todos pertence”.

Mobilizar competências

2010-01-20T15:01:00.002Z

Realizou-se, entre 13 e 17 de Janeiro, a 22ª edição da Bolsa de Turismo de Lisboa, o maior certame do género em Portugal e um dos mais importantes a nível europeu. A Bolsa de Turismo de Lisboa contou, este ano, com cerca de 900 expositores, entre os quais se contava o Turismo do Porto e Norte de Portugal, bem como o pólo do Turismo do Douro, para só referir duas das entidades que maiores responsabilidades detêm na promoção do Turismo na nossa região.

Esta importância justifica-se já que Portugal é um dos 20 maiores destinos turísticos do mundo. O nosso país recebe, por ano, cerca de 12 milhões de turistas que geram uma receita anual de perto de 7 mil milhões de euros que representam, aproximadamente, 11% do PIB. Isto é, nos dias que correm, 11% de toda a riqueza nacional produzida advém da actividade turística.

E apesar de o sector ter registado um decréscimo de receitas, na ordem dos 10%, em 2009, devido à grave crise financeira internacional que atravessamos, o sector do turismo revela ainda um grande potencial de crescimento, nomeadamente, nas consideradas novas regiões turísticas como são o caso do Alentejo e do Douro. O Alentejo aproveitando, entre os outros, o elevado potencial criado pela albufeira do Alqueva (o maior lago artificial da Europa) e o Douro tirando partido da magnificência da sua paisagem cultural evolutiva e viva, enquanto obra combinada do homem e da natureza, tal como o reconheceu a UNESCO quando lhe atribuiu, em 2001, o galardão de Património Mundial da Humanidade.

Mas para que o turismo se desenvolva são necessárias infra-estruturas de qualidade que o promovam. Daí a necessidade de se realizarem esforços para se apetrechar a região com boas acessibilidades e unidades de acolhimento, equipamentos culturais, de animação e lazer, sistemas de manutenção de equilíbrios ecológicos e ambientais, redes de cuidados de saúde e assistência, centros de formação especializados para pessoal de apoio e suporte à actividade turística, etc., etc.

Nas últimas duas décadas assistiu-se, no Douro, a muito desse esforço. Mas muito mais será, ainda, necessário realizar para que a actividade turística compense a região na exacta medida do seu elevado potencial e na mesma medida daquilo que ela efectivamente necessita.

A navegabilidade do Douro e os cruzeiros turísticos são já uma realidade. As acessibilidades melhoraram com a construção da A24 e da A4 (esta, ainda em curso). A região apetrechou-se com modernas unidades hoteleiras. Os Teatros de Lamego e Vila Real, bem como os novos museus do Douro, do Côa e Diocesano de Lamego vieram alargar a oferta cultural. Os Sistemas integrados de recolha e tratamento de resíduos sólidos, bem como de abastecimento de água e recolha de efluentes domésticos conferiram-nos condições mínimas de salubridade e atractividade. A criação do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro com o reforço do Hospital de Vila Real e a construção do Novo Hospital de Lamego trazem à região condições competitivas de assistência e bem-estar. A Escola de Hotelaria e Turismo de Lamego constitui peça fundamental na formação de profissionais devidamente habilitados para dar resposta às exigências do sector. E outros bons exemplos poderiam ser apresentados.

E se no passado recente foi possível encontrar essas respostas, é imperioso que no futuro não se perca o rumo. Mais do desperdiçar esforços em divagações de conjuntura é imperioso não ceder a foguetórios fáceis e sem sentido. Os recursos são escassos e quase sempre irrepetíveis.

A melhoria das acessibilidades como a construção do IC 26, a melhoria da navegabilidade com mais e melhores locais de atracagem e a modernização da linha férrea do Douro em toda a sua extensão são absolutamente necessárias. A requalificação urbana dos centros históricos mais relevantes é uma necessidade imperiosa na modelação do produto turístico que pretendemos oferecer. A captação de investidores de referência que queiram e saibam apostar na diversificação da oferta turística potenciando os nossos valores tradicionais é vital para dar consistência à região enquanto destino turístico de excelência. A mobilização de vontades e competências locais que permitam a criação de redes inteligentes de actividades de suporte à actividade turística é, provavelmente, o esforço primeiro sem o qual todos os outros ficarão comprometidos.

O Futuro do turismo no Douro continua a exigir essa visão estratégica, continua a exigir gente qualificada e continua a exigir um rumo firme e esclarecido. Só assim será possível concretizar os grandes investimentos e realizações ainda em falta e que a região tanto necessita.

Energias renováveis – um futuro promissor

2010-01-12T14:55:00.003Z

Portugal elegeu o denominado Plano Tecnológico como a sua principal alavanca para o desenvolvimento. No âmbito deste plano a aposta nas energias renováveis tem vindo a ocupar um lugar de destaque. E os resultados dessa aposta são já evidentes.

No ano de 2009, por cada 100 Watts de electricidade consumidos em Portugal, 15 tiveram origem na produção eólica – um rácio que confere ao nosso país o segundo lugar a nível mundial, só superado pela Dinamarca, onde este tipo de energia representa cerca de 20 por cento do seu consumo de electricidade.

Para além do crescimento na produção de energia eólica, também outras fontes de energias renováveis experimentaram, em 2009, um aumento de produção - 24,7% no caso da energia hidroeléctrica e 315% no caso da energia fotovoltaica – contribuindo, dessa forma, para que as energias renováveis representem já 35,9% de todo o consumo de energia eléctrica em Portugal.

Se durante os próximos meses, Portugal puser em marcha todos os parques eólicos já projectados, arrancar com os reforços de potência nas barragens da EDP já decididos e promover um ligeiro incremento na produção de electricidade através do regime de co-geração recorrendo a energias renováveis, o nosso país poderá passar a produzir, em 2010, de forma limpa e autónoma, 45% do total da energia que consome.

E produzir 45% do total da energia consumida apenas com recurso a fontes limpas, renováveis e endógenas representa não só um enorme ganho em termos ambientais mas representa acima de tudo um inestimável e precioso contributo para a correcção de um dos mais persistentes e estruturais desequilíbrios da nossa balança comercial com o exterior.

Não nos esqueçamos que a compra de combustíveis e energia ao exterior são a parte de leão das nossas importações. Por isso apostar nas energias renováveis é reduzir, de forma directa e imediata, a nossa factura energética e, concomitantemente, o nosso próprio endividamento ao exterior.

Subsidiariamente, a aposta nas energias renováveis envolve um esforço notável em investigação e desenvolvimento o que Portugal tem feito bem e com sucesso. Por isso as empresas portuguesas que têm apostado nessa área estão entre os melhores “players” a nível mundial, como o comprovam os importantes contratos que têm assegurado um pouco por todo o globo, o que as transforma em contribuintes líquidos para a nossa balança comercial com o exterior. Assim, e como em tudo, o sucesso das nossas empresas é o nosso próprio sucesso.

Descoberto o filão das energias renováveis há que persistir com inteligência e arrojo no seu desenvolvimento. O futuro é o das energias verdes e Portugal já está entre os primeiros. Pelo menos, neste âmbito, o futuro parece promissor.

Cumplicidades com futuro

2010-01-05T10:33:00.004Z

A vida das nações gera-se numa contínua sucessão de ciclos históricos que devem ser devidamente interpretados, compreendidos e revertidos a favor do desenvolvimento e prosperidade dos respectivos povos. Por isso, quando um país entende correctamente esses ciclos, os percepciona com lucidez e se ajusta com clareza e firmeza aos sinais do tempo, esse país será, não só, capaz de gerar ciclos de progresso como será, igualmente, capaz de criar períodos de prosperidade para o seu povo.

No passado, Portugal compreendeu bem o seu ciclo de independência nacional e de expansão do território (por isso se emancipou e cresceu), percepcionou como ninguém o ciclo das descobertas marítimas e da rota das especiarias (por isso se expandiu e construiu um império ao nível planetário), interpretou com realismo o ciclo do ouro do Brasil (por isso consolidou o seu império e incrementou o advento da sua industria). E esses foram alguns dos poucos ciclos históricos em que Portugal foi capaz de gerar relativa prosperidade para o seu povo.

Mais recentemente, ficam-nos, na retina, dois sinais de sentido contrário. O fim do ciclo do império que o Estado Novo teve dificuldades em percepcionar a tempo de evitar os conhecidos e dramáticos resultados para o país e o ciclo europeu que o actual regime democrático compreendeu com mediana clareza e que proporcionou a Portugal patamares de modernização e desenvolvimento que de outra forma dificilmente alcançaria.

Convém, pois, que estejamos atentos aos sinais do tempo. É que os ciclos históricos não são eternos. A vida é composta de mudança. E são já perceptíveis sinais que apontam para o fim do ciclo europeu tal como o conhecemos. Muito provavelmente o actual QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), que termina em 2013, será o último dispositivo de apoio à integração de Portugal na Europa. O que Portugal não conseguir até essa data dificilmente conseguirá no exclusivo seio materno da velha Europa.

Sejamos lúcidos. O ciclo europeu está à beira da exaustão. A Europa precisa de se reinventar. A hora é, pois, de balanço e de preparação de um novo ciclo. Um novo ciclo que não tenha necessariamente de cortar com o passado, que não tenha necessariamente de voltar as costas à Europa. Esse novo ciclo pode e deve ser aberto a partir da Europa. No entanto, a ambição nacional não se deve resignar às fronteiras do velho continente. Deve perscrutar novas fronteiras.

E perscrutando os sinais emergentes que o mapa-múndi nos vai revelando verificamos que as mais promissoras oportunidades se situam em áreas com quem Portugal soube estabelecer laços afectivos no passado. A China, a Índia, o Brasil, mas também Angola e Moçambique afirmam-se, cada vez mais, como os centros de gravidade da nova economia mundial. Urge, pois, restabelecer e fortificar relações com essas regiões às quais nos ligaram laços históricos assinaláveis.

O novo ciclo histórico de Portugal terá a dimensão do nosso arrojo e da nossa ambição. Portugal será agora na Europa o que conseguir ser fora dela. E fora dela já conhecemos, há muito e bem, os parceiros com quem poderemos forjar cumplicidades capazes de alicerçar as nossas ambições de progresso e desenvolvimento.

O sol da savana

2009-12-23T14:39:00.009Z

O sol intenso a bater na savana, o replicar constante da cigarra, o cheiro acre a terra húmida e aquela curva no fundo da picada que a vista esperta mal alcança, tem sombra de cajueiro, tem fruto de djambalau, tem gente muito chonguila, tem bicho maningue mau. Tem vida que vai e que vem. Tem vida que vai e não volta.

Ali, onde o homem e a natureza se fundem e se confundem. Onde trocam olhares cúmplices. Onde se enamoram e sorriem ao tempo que passa, que passa devagar, devargarzinho, num olhar que chiqui-chiqui noutro olhar. Ali, onde o bafo quente em forma de vento manso, afaga um encantamento doce que ondula ao som longínquo do batuque e da timbila seu sentimento primoroso que outro sentimento lhe há-de acorrentar.

Ali, onde o chamamento rijo brota musculoso das profundezas da terra no agitar maluco duma marrabenta que ecoa desvairada na tarde finda que a noite estrelada vai chamando. Ali, onde a sura, seiva da palma, faz feitiço possante nas cabeças, sente-se vibrar o trepidar forte dos corpos felinos que desafiam o danado do xicuembo e lhe fazem figas de eternos desafios.

Ali, onde o bicho fome bota fora, no caminho da estrada, sua força de grandeza grande, noutro bicho que outro bicho, outro dia, lhe vai comer.

Ali, onde a gente não tem mais nada que sua presença na planície larga, onde a vida não sabe que um dia vai, o sorriso vem num raio de sol… e passa de mão em mão… fazendo quantidade imensa a alegria que recebeu, em dia de saguate, da mão de seu irmão.

Douro com sentido

2009-12-18T10:39:00.008Z

A sustentabilidade do Douro tem dependido em larga medida e desde há séculos da monocultura da vinha. Nas últimas duas décadas o Douro tem feito, e bem, um esforço notável para rejuvenescer e modernizar a sua principal fonte de sustentabilidade. Grande parte das unidades produtivas da região passou por esse processo.

Mas o Douro, tal como todas as regiões de monocultura ou monoprodução, está demasiado exposto às vicissitudes da economia de mercado. Quando as coisas correm bem, correm bem para todos; quando correm mal, também correm mal para todos. Por isso, o Douro, para além da natural necessidade de renovar o seu tecido produtivo (o que conseguiu com algum sucesso) necessita também de diversificar a sua produção, de alargar a sua base da sua sustentabilidade. O Douro terá que reinventar novas áreas de negócio.

Aquela que melhor combina com a sua economia tradicional e, diga-se, com a sua geografia, com a sua história e com o seu património é, sem sombra para dúvidas, a área do turismo. E desenvolver a área do turismo é o que o Douro tem vindo a ensaiar. E demorará algum tempo até que os resultados dessa aposta se venham a fazer sentir de forma verdadeiramente generalizada. É, pois, preciso ter calma e muita paciência e acima de tudo congregar uma grande dose de inteligência. Inteligência para formatar um bom produto turístico compatível com o seu potencial endógeno. Calma e paciência para saber aguardar que o fruto amadureça.

O Douro possui uma forte identidade histórica e alberga um notável património cultural que deve ser respeitado e valorizado. E é por aí que deve passar a constituição do produto turístico que o Douro se propõe formatar. Um produto turístico que tire partido da excelência das suas paisagens, do seu notável património cultural e que potencie a sua história. O turismo no Douro deve contar com o que é seu. Com as suas gentes, com as suas vinhas, com as suas quintas, com os seus vinhos e culturas tradicionais, com os seus monumentos, com as suas cidades, vilas e aldeias, com a sua paisagem reconhecida como património mundial.

O Douro é um todo. Quem o visita deverá encher as vistas com o deslumbramento das suas paisagens, deverá experimentar os odores da terra e daquilo que ela produz, deverá encantar o palato com aquilo que mãos hábeis e sábias à terra vão tirando, deverá perscrutar os silêncios profundos dos seus vales, deverá sentir o vibrar forte da alma duriense.

O produto turístico duriense deverá embalar tudo isto. Por isso, o Douro não se pode limitar a vender postais ilustrados num qualquer passeio fluvial no leito do seu rio. Embandeirar em anúncios megalómanos vindos do exterior, rejubilar com cantos de sereias vindas de paraísos tropicais inexistentes poderão ser fatais ao Douro. Não há futuros fáceis. E os durienses sabem-no como sabem que o melhor futuro é aquele que se constrói com o seu trabalho, com o seu esforço e com a sua inteligência.

Copenhaga e o instinto de sobrevivência

2009-12-08T20:06:00.007Z

Está a decorrer, de 7 a 18 deste mês, na capital Dinamarquesa, a “Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas”, abreviadamente, também, designada por conferência ou cimeira de Copenhaga.

Nesta cimeira estão reunidos os líderes mundiais, nomeadamente os responsáveis governamentais pelas áreas do ambiente, para discutirem e tentarem concertar medidas que atenuem ou ponham cobro às mudanças climáticas cujas consequências nefastas já se sentem, de forma evidente, a nível global.

É que com o constante incremento industrial e do seu usufruto, consequência do crescimento exponencial do acesso à sociedade de consumo por um cada vez maior número de pessoas em todo mundo, principalmente nos países emergentes, nomeadamente na Índia e na China, tem-se adensado a libertação, para a atmosfera, de gases com efeito estufa que estão na origem das preocupantes e nefastas alterações climáticas.

Todos já percebemos que a presença de gases com efeito estufa na atmosfera está próxima de atingir o limite do aceitável e o ponto de não retorno a partir do qual a vida, tal como a conhecemos, deixará de ser viável no planeta terra.

Assim, em Copenhaga, não só está em causa o nosso futuro individual mas principalmente o futuro da humanidade e muito provavelmente o de grande parte dos seres vivos. A hora é, pois, de preocupação e responsabilidade.

Para muitos especialistas o que está sobre a mesa em Copenhaga é, ainda, muito pouco para o muito que há a fazer nessa área. E sendo pouco, exige-se que as delegações se entendam e não falhem num entendimento por mínimo que seja.

Esse entendimento será um sinal ao mundo. Se o compromisso persistir curto, como aquele que nos é apresentado, muitos considerarão que o sinal será ténue e frouxo. Mas o não compromisso representa, com toda a certeza, um sinal aberto em direcção ao abismo onde mergulhará, dentro de algumas décadas, toda a humanidade.

Por isso, todos esperamos que as delegações em Copenhaga não se limitem a negociar com inteligência mas que coloquem, também, sobre a mesa, o mais primário e o mais radical de todos os instintos: o instinto de sobrevivência.

Evitar o pântano

2009-12-02T10:14:00.002Z

A vida dos povos é em larga medida condicionada pelas acções e opções das suas elites ou, se assim se preferir, da sua classe dirigente. Só uma classe dirigente lúcida e preparada é capaz de proporcionar aos seus concidadãos patamares superiores de desenvolvimento e progresso que lhes proporcionem bem-estar e felicidade.

Basta olharmos de relance para o mapa-múndi para percebemos, com linear facilidade, que os povos dirigidos por classes dirigentes mesquinhas, medíocres e impreparadas conduzem e arrastam, invariavelmente, os respectivos povos à miséria e ao sofrimento, privando-os de qualquer perspectiva de futuro e de acesso ao bem-estar e à felicidade que o conhecimento disponível no século XXI, só por si, seria capaz lhes proporcionar não fora a perniciosa acção dessas mesmas classes dirigentes.

Basta fixar-nos, igualmente e por um instante, na mais recente crise global para concluirmos da enorme e quase exclusiva responsabilidade que deve ser imputada à elite financeira internacional no despoletar dessa mesma crise.

Vêm estas palavras a propósito dos mais recentes desenvolvimentos políticos a nível nacional. Ainda a XVIII legislatura vai no adro - decorreu apenas um mês sobre a tomada de posse do novo governo - e começamos já a ser confrontados com os primeiros e preocupantes sinais que podem vir a condicionar de forma perniciosa o nosso, mais próximo, futuro colectivo.

A nossa Assembleia da República, antes mesmo de cuidar daquilo que é a sua principal tarefa – legislar e fiscalizar o governo - tem vindo a revelar uma especial apetência por condicionar a acção governativa (o que não augura nada de bom), numa espécie de culto revanchista aliado a uma certa visão mesquinha e pequenina (rejeitada nas urnas pelos portugueses), que assenta na ideia que tudo se resolve revogando e suspendendo.

Pede-se aos senhores deputados que apresentem propostas legislativas que contribuam para a construção de um país moderno, competitivo e solidário. Pede-se, ainda, aos mesmos senhores deputados que fiscalizem e critiquem, de forma exigente e rigorosa, a acção do governo naquilo que lhes parecer condenável.

O que os senhores deputados não devem fazer, antes devem abster-se de praticar, é tentar governar o país a partir do próprio parlamento. Esse exercício cabe ao governo. O governo governa e a Assembleia da República legisla e fiscaliza o governo. Inverter esta lógica é criar o absurdo paradoxal de pôr a oposição a governar e o governo a fazer oposição.

Portugal e os portugueses só podem ganhar se cada um souber ocupar o seu próprio espaço e desempenhar com lealdade o seu próprio papel. Portugal e os portugueses terão tudo a perder se a exagerada crispação política continuar a obliterar a nossa classe dirigente enleando-a num leito pantanoso que a todos atingirá de forma gravosa e inexorável.

Tal com a própria democracia também o sucesso e o desaire colectivos são obra comum de partidos rivais. Espera-se que a natural rivalidade entre partidos seja posta ao serviço do sucesso de todos e que jamais seja utilizada como arma de arremesso para ajustes de contas que só poderão conduzir ao nosso desaire colectivo.

A justiça e os novos paradigmas

2009-11-30T09:52:00.003Z

Tempos houve em que a justiça se refugiava numa hermética e asséptica redoma de vidro a partir da qual e em pose majestática exercia o seu ministério. Os próprios rituais judiciais ajudavam a criar esse ambiente e essa postura. Para a retina do cidadão comum o poder judicial era infalível e implacável. A possibilidade de erro acomodava-se quase sempre num lapidar e definitivo: “o juiz decidiu está decidido”.

No entanto, com o advento da sociedade de informação e a consequente proliferação e generalização de meios de comunicação, tanto dos tradicionais – jornais, rádios, televisões – como dos mais informais (veiculados através da internet) – sites, blogs e as recentes redes sociais de que o hi5, o twitter e o facebook são bons exemplos – as coisas começaram a mudar – e muito.

Os processos judiciais passaram a ser mediatizados e os cidadãos adquiriram o direito de opinar e questionar as decisões judiciais. O que antes era intocável passou a ser escrutinado e a anterior verdade suprema deu lugar à opinião pública subjectiva.

Num ápice (para o tempo histórico), passamos a conviver com duas realidades distintas e muitas vezes contraditórias. Passamos a conviver com a justiça formal e objectiva emanada dos tribunais e com a justiça popular (necessariamente subjectiva e emocional) patrocinada pelos meios de comunicação social.

Se a primeira é profissional, amplamente regulamentada e goza da aprendizagem de séculos, já a segunda – a patrocinada pelos meios de comunicação social – é bem mais superficial e volátil e por conseguinte bem mais perniciosa e cruel.

Não raras vezes temos assistido a verdadeiros julgamentos na praça pública com a consequente destruição de carácter de pessoas que posteriormente vêm a ser absolvidas pelos decisores judiciais com base em factualidades e meios de prova credíveis e consistentes. Mas nem por isso assistimos, posteriormente, à sua reabilitação social e à reconstituição legítima dos seus projectos de vida.

Perante a impossibilidade de reverter o curso e a evolução da nova sociedade e da fluidez crescente da informação, caberá ao sistema judicial encontrar um contraponto para esta nova realidade. Sem colocar em causa a democracia, a liberdade de expressão e o legitimo direito ao seu exercício, o poder judicial terá que urgentemente encontrar meios e mecanismos que protejam e defendam o seu ministério.

Aos órgãos de comunicação social competirá, certamente, investigar e denunciar práticas sociais condenáveis – essa é uma das suas nobres funções – coisa diversa é os mesmos órgãos de comunicação social – ao abrigo do anonimato das fontes – parasitarem o sistema judicial limitando-se à transcrição avulsa e descontextualizada – muitas vezes feita de má fé – de excertos de processos que supostamente se encontram em segredo de justiça.

A constante violação do segredo de justiça perante a mais passiva condescendência dos responsáveis judiciais é um dos mais graves e ignóbeis atentados ao estado de direito e por consequência ao sistema judicial vigente.

A mesma justiça que se tem revelado – e bem – tão temerária a importunar gente poderosa, terá de ser capaz de, rapidamente, começar a importunar, igualmente, a gente mesquinha que lhe parasita e desacredita o sistema. O país e o seu sistema judicial não suportam por muito mais tempo o constante linchamento na praça pública de cidadãos que posteriormente são absolvidos em tribunal. É que ninguém é, por impossibilidade real, simultaneamente reles criminoso no pelourinho da praça pública e cidadão exemplar e impoluto perante as barras do Tribunal.

Douro - perspectivas para o futuro

2009-11-29T12:16:00.000Z

A excelência do Douro é por demais conhecida e reconhecida. O homem, o território, a história, a cultura… são partes inteiras dessa excelência. E se a natureza já tinha sido pródiga na definição de uma paisagem soberba e deslumbrante, a intervenção do homem foi sumptuosa e sábia - se há combinação perfeita entre os caprichos da natureza e a obra humana ela revela-se com todo o esplendor na região do Douro.

A natureza brindou o homem do Douro com um território de invulgar beleza e grandiosidade mas o homem do Douro não se fez rogado e com a sua intervenção na paisagem, devolveu-lhe, em dobro, o esforço criativo para a composição desse cenário único que constitui, hoje, Património Mundial da Humanidade enquanto paisagem cultural, evolutiva e viva.

Depois da classificação, atribuída pela UNESCO em 2001, como Património Mundial da Humanidade, a mais antiga região demarcada do mundo, o Douro – o nosso Douro – aparece, agora, num honroso 7º lugar na lista de destinos turísticos sustentáveis elaborada por 400 peritos de diversas áreas a nível mundial sob a égide da prestigiada National Geographic Society.

A avaliação que conduziu a este novo ranking foi feita com base em seis critérios: a qualidade ambiental e ecológica, a integração social e cultural, o estado de conservação de edifícios históricos e sítios arqueológicos, o apelo estético, a qualidade da gestão turística e perspectivas para o futuro.

E é aqui que devemos reter a nossa melhor atenção. Se em relação aos primeiros 5 critérios tudo devemos à nossa história, ao nosso passado e à intervenção genial do Homem do Douro já o 6º critério (perspectivas para o futuro) coloca-nos sobre os ombros a enorme responsabilidade de não falhar no cumprimento do mais sublime e empolgante desígnio do homem sobre a terra: o de cada geração entregar à geração seguinte um mundo melhor que aquele que recebeu da geração que a antecedeu.

É esse o desafio que o passado nos lega e que as instâncias internacionais com as suas múltiplas deferências para com a região nos vão recordando: Se herdamos uma das mais belas e mais bem intervencionadas regiões do mundo temos de ser capazes de a cuidar, valorizar e potenciar de forma a dela retirarmos, com inteligência e sustentabilidade, a prosperidade e a felicidade que todos merecemos e está ao nosso alcance.

Que cada um de nós, nas respectivas áreas de intervenção, saiba dar o melhor que sabe e pode para criar essa prosperidade e essa felicidade. E esse contributo só será possível se soubermos reler com humildade o célebre ensinamento de John Kennedy: não perguntes o que a tua região pode fazer por ti pergunta sempre o que podes tu fazer pela tua região.

Unir é preciso

2009-11-28T18:23:00.001Z

Todos reconhecemos que o Douro tem enormes potencialidades. Todos reconhecemos, igualmente, que apesar de o Douro revelar um enorme potencial ainda não foi capaz de traduzir todo esse potencial em riqueza e bem-estar para os seus nativos. E esta evidente realidade persiste apesar dos relevantes fluxos financeiros canalizados para a região nas últimas duas décadas nomeadamente no que a fundos comunitários diz respeito.

Perguntar-se-á, então: se a região possui um elevado potencial endógeno, se os assinaláveis fluxos financeiros canalizados para a região nas últimas duas décadas foram visíveis e palpáveis porque razão, essas duas condicionantes, não foram suficientes para conferir aos durienses um nível de vida que se aproximasse (sequer) da média nacional? Várias serão, com certeza, as teses que tentarão com mais ou menos coerência explicar a “mala pata”.

No entanto, uma coisa parece desde logo evidente. O Douro, e refiro a NUT Douro, apesar de constituir uma região homogénea e coerente em termos geográficos, históricos, culturais e económicos evidência um problema de base que compromete “ab initio” todos os esforços para um desenvolvimento estruturado, equilibrado e sustentável. Falta ao Douro espírito de corpo e uma verdadeira voz de comando.

Na realidade, o Douro encontra-se espartilhado por 4 distritos administrativos, o mesmo é dizer por 4 diferentes círculos eleitorais (Bragança, Guarda, Vila Real e Viseu), cada um com as suas lógicas de poder distintas, com as suas visões políticas distintas, com as suas perspectivas estratégicas distintas. Com tamanho espartilho sobra, ao Douro, variedade de lideranças políticas e diversidade administrativa o que lhe falta em “voz de comando”, espírito de corpo e visão estratégica una e coerente.

O PRACE – Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado – tem vindo a dar um bom contributo para devolver unidade ao Douro. As reformas realizadas, até ao momento, têm respeitado essa unidade. Falta, agora, a mais importante dessas reformas, sem a qual todas as outras estarão comprometidas na sua generosidade.

Falta devolver ao Douro aquilo que a natureza e o Homem lhe conferiram mas que inadvertidamente o poder centralista do estado lhe retirou há quase dois séculos atrás: unidade. Falta unir o Douro numa só região. Só com todo o Douro integrado numa única região será possível gerar a liderança que tanto lhe falta e através dela forjar um rumo que implique, necessariamente, uma nova atitude face ao desenvolvimento.